O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nessa terça-feira (6) um inquérito para que o Poder Executivo adote medidas de prevenção a fim de que os atos oficiais e o desfile cívico-militar de 7 de Setembro não sejam confundidos com atos de natureza político-partidária. Foi enviado ofício ao ministro da Defesa, ressaltando a relação especial de sujeição dos militares no exercício do papel relevante e singular garantido na Constituição Federal e na Lei 6.880/1980. Por isso, destacou ainda a importância da garantia da integridade da participação dos militares no importante desfile cívico-militar em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil.
As procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão oficiaram, ainda, o secretário especial de Comunicação Social para garantir que a participação de servidores civis no evento seja voluntária, sem qualquer forma de coação ou constrangimento.
As medidas foram motivadas pelas manifestações político-partidárias agendadas para o mesmo dia, horário e local do desfile cívico-militar que será realizado nesta quarta-feira (7), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Nesse contexto, foram distribuídos convites a servidores civis lotados nos ministérios para que comparecessem ao evento.
As procuradoras citam ainda a carta aberta à população por eleições pacíficas e pela preservação da democracia brasileira. O documento divulgado em 5 de agosto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) ressalta a necessidade de permanente zelo pelo exercício da cidadania, da liberdade de expressão e do pluralismo político, com o intuito de preservar direitos fundamentais e a integridade das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Com informações do MPF
