Os anos de pandemia da Covid-19 provocaram uma grave crise econômica que atingiu as famílias brasileiras. Diante dessa realidade, a Prefeitura de Natal decidiu perdoar 100% dos juros das dívidas tributárias dos contribuintes da capital potiguar. O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis) está em sua segunda fase e mantém descontos e prazos amplos para quitação dos débitos até o próximo dia 29/10.
O Refis, em sua segunda fase, permite o parcelamento em até 50 meses, com entrada a partir de 10% do total do valor da dívida. O prazo para este acordo se encerra dia 29/10. “Ouvimos essas solicitações da população e entendemos esse momento difícil para todos nós. Pedimos uma análise da Semut e optamos por esse modelo de Refis, que é muito justo com a cidade e ajuda muito os cidadãos que querem se manter em dia com seus compromissos”, explicou o prefeito Álvaro Dias.
A terceira fase do Refis começa na sequência, mas o prazo para a quitação dos tributos, de forma parcelada, é menor. A Prefeitura permite parcelamento em até 40 meses, e índice do valor da entrada a partir de 15%. Essa última fase vai até 31 de dezembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação – Semut, até esta terça-feira (19), já haviam sido celebrados pouco mais de 9 mil acordos para pagamentos de créditos tributários. A Prefeitura conseguiu arrecadar quase R$ 15 milhões, somando os valores referentes a parcelas já pagas, excetuando-se o valor da entrada e a primeira parcela dos acordos.
A Prefeitura havia identificado uma dívida bruta inscrita em seus cadastros de pouco mais de R$ 230 milhões. O Refis se propôs a realizar a renúncia de R$ 80 milhões.
A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada de 5%.
Como aderir ao Refis
Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação.
O secretário Ludenilson Lopes ressalta que apesar do decreto condicionar a adesão ao Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.
