Após as recentes críticas do presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministros, durante reunião com embaixadores, entidades da magistratura defenderam o sistema eleitoral.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou “apoio irrestrito” ao TSE, destacou a eficiência das urnas eletrônicas, “sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização”, e rechaçou tentativas de contestação do resultado das eleições deste ano que ocorram “fora das vias adequadas”.
Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reafirmou a “completa lisura” do sistema eleitoral. De acordo com a entidade, a Justiça Eleitoral é capaz de “garantir um pleito limpo e imune a qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito”.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) contam com magistrados independentes, capazes de garantir um pleito limpo e imune a qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito”, diz a nota, assinada pela presidente da AMB, Renata Gil.
“O sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo, continuamente testado por organismos internacionais autônomos. Nunca se comprovou a existência de fraudes, apesar das verificações públicas a que as urnas eletrônicas são submetidas periodicamente.”
O texto diz ainda que os juízes e juízas eleitorais “prosseguirão firmes e velarão pela ocorrência de eleições pacíficas e ordeiras – como têm sido a tradição no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988”.
NOTA DA AJUFE
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, considerando a proximidade do efetivo início do processo eleitoral deste ano, vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros e ministras, confiando na absoluta lisura do certame eleitoral que se avizinha.
Por opção do legislador constituinte, atribuiu-se ao TSE o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos.
O exemplo máximo dessa eficiência foi a implantação e aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, que, desde 1996, vem garantindo a mais absoluta legitimidade da vontade popular, sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização, sendo, por mais de uma vez, inclusive por meio do Congresso Nacional, rechaçada a necessidade de adoção do voto impresso.
Portanto, como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa.
Por fim e desde logo, rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular.
