O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por suspeitas de irregularidades na liberação de R$ 150 milhões da Eletrobrás. A investigação aponta que o juiz autorizou o levantamento dos valores em apenas 38 minutos, sem exigir garantias ou ouvir a estatal.
O caso envolve uma ação movida contra a Eletrobrás na Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo. No dia 10 de fevereiro, o desembargador Elci Simões retirou uma restrição que ele próprio havia imposto, impedindo a execução dos valores. Apenas 13 minutos depois, o advogado Bruno Eduardo Thomé de Souza solicitou o levantamento do dinheiro. Em seguida, o juiz Jean Carlos Pimentel homologou as cessões de crédito e autorizou a liberação do montante, que foi transferido no mesmo dia.
Diante da rapidez incomum do processo, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento dos magistrados e classificou as decisões como “teratológicas” e “temerárias”, afirmando que há indícios de quebra da isonomia e da imparcialidade. “As circunstâncias narradas na inicial são estarrecedoras, revelando que, em aceleradíssimo trâmite processual, mais de R$ 150 milhões foram liberados por decisões judiciais, possibilitando a percepção, em juízo preliminar, de que os respectivos prolatores das decisões não tenham adotado a cautela necessária que o caso demandava”, escreveu.
Outro fator que chamou atenção na investigação foi a remuneração de Elci Simões. Em 2024, ele recebeu um total de R$ 778,8 mil brutos, com uma média mensal de R$ 64,9 mil, ultrapassando o teto constitucional do funcionalismo público.
A Eletrobrás recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve uma decisão favorável do ministro Benedito Gonçalves, que determinou aos bancos o estorno dos valores. Ele apontou indícios de fraude e classificou a execução como “duvidosa”.
A estatal informou que seguirá buscando na Justiça o reconhecimento das irregularidades. Já o Tribunal de Justiça do Amazonas afirmou que o caso será apurado com transparência e respeito às instituições, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
