A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) tem trabalhado ativamente na articulação para a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no estado, seguindo a Recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O NAI é um equipamento que visa integrar diferentes esferas do poder público no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Recentemente, representantes da CIJ realizaram uma visita ao NAI de Fortaleza (CE), estabelecido em 2016, que serve como referência para a criação de novos núcleos em todo o país. A visita teve como objetivo fortalecer o entendimento sobre a necessidade de articulação entre os atores públicos para consolidar efetivamente o atendimento socioeducativo aos adolescentes, promovendo uma prática intersetorial que impacta de maneira sistemática a vida desses jovens.
A assistente social Conceição Prado, representante da CIJ na visita, destacou a importância da experiência cearense: “A visita ao NAI do Ceará serviu para fortalecer o entendimento da necessidade de articulação entre os atores públicos para efetiva consolidação do atendimento socioeducativo, interagindo de uma forma palpável, com uma prática intersetorial, que vem impactando de forma sistemática a vida dos adolescentes”.
A juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, explicou que a criação dos NAIs segue a recomendação do CNJ e tem o objetivo de regulamentar o dispositivo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fornecendo diretrizes para a implementação do atendimento inicial integrado aos adolescentes.
Em Sergipe, já há uma minuta de termo de cooperação em tramitação entre os cooperantes do projeto. Uma vez assinado, será elaborado um plano de trabalho e constituído um comitê gestor para a elaboração do regimento interno e articulação da implantação arquitetônica do serviço.
A integração no NAI envolve órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente localizados no mesmo espaço, visando agilizar o atendimento aos adolescentes.
Representantes da Fundação Renascer, que presta atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei, também participaram da visita ao NAI de Fortaleza. Cléber Pinto, diretor operacional da Fundação Renascer, enfatizou que durante a visita, os representantes de Sergipe puderam explorar detalhes da central de vagas, compreendendo como o NAI realiza alocações estratégicas de recursos para atender demandas específicas da comunidade socioeducativa.
Redação, com informações do TJ-SE
