O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pagou, no mês de abril, valores superiores a R$ 100 mil a pelo menos 151 magistrados, segundo levantamento feito com base nos contracheques disponibilizados no portal da transparência do próprio tribunal.
Os valores superam o limite estabelecido pelo chamado “teto duplex”, autorizado em março pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. A medida liberou o pagamento retroativo de verbas indenizatórias e outros benefícios aos juízes sergipanos, permitindo o acúmulo de parcelas que podem, individualmente, chegar a até R$ 46,3 mil — valor correspondente ao teto constitucional vigente.
Com isso, na prática, o teto remuneratório mensal para os magistrados do estado saltou para até R$ 92,6 mil. Ainda assim, 157 magistrados receberam valores que ultrapassaram esse novo patamar em abril.
Entre os casos mais expressivos, três juízes ou desembargadores receberam valores acima de R$ 150 mil, e ao menos quatro magistrados receberam indenizações superiores a R$ 80 mil.
Os pagamentos refletem a autorização excepcional concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reacendem o debate sobre os limites da remuneração no serviço público e os mecanismos que permitem a ampliação dos vencimentos de forma indireta.
