A Justiça de Sergipe manteve, por unanimidade, a condenação da primeira-dama do município de Simão Dias, Claudia Cristiane de Oliveira Meneses, por transfobia contra a servidora pública Francielle Oliveira de Jesus. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).
O caso que deu origem à condenação aconteceu em março de 2023, durante um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher na Secretaria de Inclusão Social e do Trabalho do município.
Na ocasião, ao entregar uma lembrança à servidora transexual Francielle Oliveira, a primeira-dama proferiu a frase: “Você não diz que é mulher? Tome aqui”. Segundo a servidora, as palavras tiveram tom de deboche e discriminação.
Após a repercussão do episódio, Francielle Oliveira denunciou o caso à Justiça.
Em primeira instância, o juiz da 2ª Vara Cível e Criminal do TJ-SE julgou procedente a denúncia e condenou Claudia Cristiane à pena de um ano de reclusão em regime aberto, além de 120 dias-multa e pagamento de cinco salários mínimos à vítima.
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos.
Redação, com informações do F5 News
