Aracaju sediará mais uma etapa da discussão em torno da atualização do Código Civil através do congresso ‘A Reforma do Código Civil – Perspectivas e Transformações’.
O evento será realizado na segunda-feira, 11/12, no Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. O Congresso contará com a presença dos ministros João Otávio de Noronha, Benedito Gonçalves e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui para se inscrever e conferir a programação completa.
Organizado pela Comissão de Juristas encarregada de propor as alterações na legislação, em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o congresso tem como objetivo ampliar os debates acerca das mudanças necessárias nas diferentes regiões do país.
O conjunto de normas vigente no país completou 20 anos em 2022. Embora seja recente, carece de revisão para acompanhar as mudanças sociais ocorridas no decorrer das últimas décadas.
Os debates serão realizados em painéis. Ao todo, cinco ocorrerão ao longo do dia. O primeiro deles será destinado a discutir o Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. O segundo terá como tema central o Direito Empresarial e Contratual. O terceiro é o Direito de Família e das Sucessões. O quarto o Direito Digital e o quinto a atualização do Código Civil – passagem do analógico para o digital.
O Congresso se destina a magistrados, comunidade acadêmica, lideranças do setor governamental, empresarial, dos trabalhadores, da sociedade civil e Poder Judiciário, imprensa e demais interessados na temática. Os participantes poderão acompanhar as discussões tanto de forma presencial como à distância.
O primeiro Congresso foi realizado em São Paulo, ocasião que contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No evento foi anunciada a instalação da Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, que tem a responsabilidade de fazer o levantamento dos pontos que mais necessitam de atualização no Código Civil.
