Um acordo celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Seguridade Social no Estado de Sergipe (Sindiprev/SE) colocou fim a um litígio que se arrastava há mais de 30 anos.
O entendimento, alcançado por meio de diálogo, garantiu o pagamento de R$ 12,6 milhões a 400 trabalhadores, referentes a reajustes sobre um abono instituído no final da década de 1980, conhecido como “adiantamento do PCCS”.
A disputa judicial teve início em 1990, quando o Sindiprev/SE entrou com uma ação pleiteando o pagamento de reajustes legais sobre o abono, estabelecido pela Lei 7.686/88, em razão do Plano de Classificação, Cargos e Salários (PCCS).
O sindicato argumentou que o congelamento desse abono, baseado na Unidade de Referência de Preços (URP), violava o direito constitucional de irredutibilidade salarial.
Após o trânsito em julgado, o sindicato apresentou, em 2009, uma conta que ultrapassava R$ 125 milhões. Diversas tentativas de resolução foram feitas ao longo dos anos, mas só em dezembro de 2021 as negociações ganharam um novo fôlego, culminando na construção de um acordo, homologado este mês pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Com a homologação, o valor de R$ 12,6 milhões será liberado aos trabalhadores, encerrando o processo. O acordo, que contou com a atuação da Coordenação Regional de Negociação da 5ª Região (CRN5/PRU5) e da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE/PGU), resultou em uma economia de mais de R$ 460 milhões para a União, um deságio superior a 97% do valor inicialmente solicitado pelo sindicato.
O advogado da União Paulo Henrique Guimarães Ferreira destacou que o acordo representa uma solução justa e eficiente para ambas as partes, evitando um impacto financeiro significativo para os cofres públicos e garantindo o pagamento devido aos trabalhadores.
Redação, com informações da AGU
