A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização a empresa de transporte que teve caminhão tombado e a carga perdida em acidente na rodovia municipal de Videira, com a responsabilização da administração municipal e de construtora que executava obras no local.
Ambas terão de pagar o total de R$ 75.277,95, referentes aos gastos para reparação do veículo, à perda da carga transportada e ao ressarcimento de serviços contratados de terceiros até a completa restauração do caminhão danificado.
O acidente se deu em 2020 com o tombamento do caminhão em rodovia que passava por obras na pista. Conforme os autos, no local não havia qualquer aviso que proibisse ou não recomendasse a passagem de veículos pesados.
O município e a empresa ré alegaram culpa exclusiva da vítima e a inexistência de comprovação satisfatória das perdas sustentadas pela transportadora. A responsável pela obra postulou ainda que a pista cedeu em virtude de possíveis irregularidades cometidas em outra obra realizada no trecho, sob responsabilidade da empresa de água e esgoto.
Em seu voto, o desembargador relator do caso negou razão aos apelos dos réus. “A culpa pelo chão ter cedido enquanto a carreta passava naquele local não pode ser atribuída ao caminhoneiro, e sim às recorrentes, porquanto, muito provavelmente, a pista ainda não estava pronta para o tráfego de veículos pesados, fato este que não foi devidamente sinalizado”, explicou o magistrado.
Quanto às perdas da apelada, acrescentou, elas restaram comprovadas nos autos, pois os réus não lograram êxito em demonstrar o contrário.
