A Justiça de Santa Catarina definiu quais serão as primeiras cidades catarinenses que contarão com o chamado juiz de garantias. A função foi criada por lei em 2019, com a aprovação do pacote anticrime. Trata-se de um juiz que irá acompanhar e tomar decisões como prisões preventivas e quebras de sigilos nas etapas de investigação, antes do início da fase processual.
A novidade foi regulamentada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em agosto ganhou um prazo de implantação de um ano nas comarcas do país pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a instalação da primeira Vara Regional de Garantias do Estado, que deve ser implantada em breve na comarca de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. No total, 32 cidades atendidas por essas divisões devem ser atendidas.
“Este é um importante marco para a Justiça de nosso Estado e mais um reforço da seriedade e compromisso do nosso Tribunal de Justiça, presidido pelo desembargador João Henrique Blasi. Teremos mais celeridade, mais proximidade em todos os processos e assim, mais garantia de Justiça”, enfatizou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
“Estamos procedendo neste momento o primeiro passo para a implantação do juízo de garantias em Santa Catarina, através de uma experiência piloto que, muito em breve, terá outra unidade instalada, provavelmente com sede na comarca de Balneário Camboriú”, destacou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.
Confira as cidades que serão atendidas:
- Rio do Sul
- Agronômica
- Aurora
- Lontras
- Presidente Nereu
- Ascurra
- Apiúna
- Rodeio
- Ibirama
- José Boiteux
- Ituporanga
- Leoberto Leal
- Atalanta
- Imbuia
- Petrolândia
- Vidal Ramos
- Chapadão do Lajeado
- Presidente Getúlio
- Dona Emma
- Vitor Meireles
- Witmarsum
- Rio do Campo
- Santa Terezinha
- Rio do Oeste
- Laurentino
- Taió
- Salete
- Mirim Doce
- Trombudo Central
- Agrolândia
- Pouso Redondo
- Braço do Trombudo
