A OAB Santa Catarina informa aos advogados e advogadas interessados em concorrer à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, que as inscrições para o processo de escolha estão abertas até o dia 5 de outubro.
Os profissionais que pretendem participar do certame devem protocolar os pedidos e documentos necessários na Secretaria do Conselho Pleno da Seccional no horário das 8h às 19h, ou enviar o pedido de inscrição e documentos necessários por correio.
É facultada a realização de inscrição por protocolo eletrônico, disponível no site da OAB/SC. A alternativa possibilita o amplo acesso de toda advocacia catarinense ao processo. Clique aqui para isso.
Requisitos
Entre os requisitos de inscrição, estabelecidos pelas Resoluções CP Nº 40/2020, Nº 51/2021 e Nº 17/2022, destaca-se a comprovação de que o candidato, em cada um dos dez anos de exercício profissional, praticou, no mínimo, cinco atos privativos da advocacia em procedimentos judiciais distintos na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga.
Com informações da OAB-SC