A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação a uma mulher que, com o auxílio do filho adolescente de 13 anos, tentou furtar 14 quilos de picanha e materiais escolares de um supermercado. Os produtos foram avaliados em R$ 920. O caso ocorreu no município de Tubarão, em 2019.
Junto ao menor, a mãe iniciou o roubo da carne e dos materiais escolares ao esconder parte das mercadorias em uma caixa de papelão, posicionada pelos dois sobre um dos caixas desativados do mercado. O restante dos produtos furtados foi ocultado no interior da bolsa da denunciada.
A mulher passou por um dos caixas ativos somente para pagar um pacote de bolachas, enquanto o adolescente ia até o banheiro e retornava para buscar a caixa de papelão. Mas mãe e filho foram alcançados pelos seguranças do supermercado, que já haviam reconhecido a mulher de um furto ocorrido no dia anterior e monitoravam a ação criminosa.
Em primeira instância, ela foi condenada por tentativa de furto e corrupção de menor. A ré recorreu da sentença ao TJSC para alegar crime impossível, já que não teria como consumar o crime ao ser previamente monitorada. A defesa também contestou a corrupção de menor e pediu atenuante pela confissão espontânea.
O desembargador que relatou o recurso na 4ª Câmara Criminal, porém, não deu razão ao apelo. “Com relação ao reconhecimento do crime impossível, inviável o acolhimento do pleito, pois conforme entendimento consolidado, e ao qual me filio, ainda que o monitoramento eletrônico e a vigilância do local dificultem a prática criminosa, tais cuidados não são suficientes para impedir a realização dos delitos”, destacou o magistrado.
Sendo assim, a pena fixada foi de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto. A decisão foi seguida de maneira unânime pelos demais desembargadores da câmara.
