A Justiça Federal negou o pedido de liminar para suspender a venda por R$ 31,5 milhões dos terrenos na Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi divulgada na quarta-feira (18), quase dois meses após o leilão do espaço da única praia ainda deserta na cidade.
O anúncio da venda da praia foi feito em 1º de novembro pela Caixa. Os seis terrenos pertenciam a uma construtora do Paraná, que colocou a área como garantia de um empréstimo feito com o banco. Como o projeto de um hotel não foi autorizado, o valor não foi pago e os lotes foram tomados.
O pedido para suspensão do leilão foi feito logo após a venda, em uma ação popular de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL). A decisão cabe recurso.
Segundo a Justiça Federal, o deputado alegou que não teria sido observado o princípio da publicidade, que o preço estaria abaixo do valor de mercado, que não teria sido cumprida a Lei de Licitações e que existe um projeto de lei de criação do Parque Estadual de Taquarinhas. Os argumentos foram refutados.
Em resposta ao pedido do parlamentar, a 3ª Vara Federal de Itajaí, na mesma região, afirmou na decisão que foram feitos 224 lances para a compra do espaço. Além disso, o preço final de venda foi quase o dobro do valor inicial de avaliação.
Sobre a proposta de criação do parque estadual, o juiz André Luís Charan afirmou que “enquanto não for aprovado, sancionado e publicado o projeto de lei (PL) não gera qualquer obrigação” e que ele está arquivado desde 16 de janeiro de 2023.
