A contar do momento em que um processo entra na primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a previsão é que ele seja sentenciado em até dez meses, o segundo menor prazo do país. A informação faz parte do Relatório Justiça em Números 2022, publicado no início do mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que compila os dados de 2021. Os dados levam em conta processos na fase de conhecimento e execução (cobrança da dívida).
O tempo de tramitação nas varas catarinenses é apenas um mês maior que o do TRT-14 (Roraima e Acre), o mais rápido no primeiro grau. Além disso, o índice de Santa Catarina também é cinco meses menor que a média da Justiça do Trabalho. Já no segundo grau, o prazo até o julgamento dos recursos foi de três meses, dois abaixo da média nacional, o que deixa o TRT-12 na sétima posição.
Conciliação
Além do destaque no tempo médio, o TRT da 12ª Região também foi o segundo do país com o melhor índice de conciliação. Isso porque, em 2021, 27,6% dos processos e recursos solucionados resultaram no acordo entre empregados e patrões – praticamente um empate técnico com o líder, o TRT-18 (Goiás), que obteve 27,7%. A média da Justiça do Trabalho foi de 20,5%.
O índice leva em conta as conciliações firmadas nas duas instâncias e também nas duas fases processuais – conhecimento (em que se discute o mérito da ação) e execução (em que se cobra o pagamento da dívida).
Execução
No que se refere à execução, a JT catarinense teve o quarto menor índice (44,96%) de casos pendentes em relação ao estoque total de processos. Entre os oito regionais de médio porte do país, o desempenho do TRT-12 foi o melhor.
A execução inicia quando o devedor, depois de intimado, se recusa a pagar a dívida trabalhista reconhecida em sentença judicial, da qual não cabe mais recurso. Em Santa Catarina, de acordo com dados do sistema e-Gestão, há atualmente 49,3 mil ações pendentes nesta fase, além das 20,7 mil em arquivo provisório – quando já se esgotaram as tentativas de se cobrar a dívida –, totalizando 70 mil processos julgados definitivamente e ainda não executados.
O Poder Judiciário, considerando todos os ramos, contava com um acervo de 77 milhões de processos pendentes de baixa no final do ano de 2021, sendo que mais da metade desses processos (53,3%) se referia à fase de execução.
Com informações do TRT-SC
