O juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, processou mais de 160 pessoas pelo uso da hashtag #estuproculposo nas redes sociais, em referência ao julgamento da influenciadora Mariana Ferrer. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
Rudson, que atuava na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu um empresário acusado de estuprar Mariana em um clube de luxo em Florianópolis. Depois, a sentença foi confirmada em segunda instância.
O magistrado alega que o uso da expressão causou danos à sua imagem, honra e carreira, e diz ainda ter sido vítima de ameaças de mortes. Os processos, contra artistas, políticos e influenciadores, tramitam em segredo de justiça.
A expressão que viralizou nas redes se relaciona a argumentos usados pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira. “Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, escreveu. Segundo ele, não havia dolo, porque o empresário não tinha como saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação.
Embora o termo não tenha sido usado no processo, uma reportagem do Intercept Brasil fez uso, entre aspas, para se referir à tese do MP. O juiz Rudson e o promotor Carriço moveram ação contra a jornalista que assinou a reportagem, alegando danos morais, e ela foi condenada pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, a seis meses de detenção em regime aberto e a pagar R$ 200 mil de reparação individual para cada um.
À Folha, o juiz disse que a motivação das ações é a associação da expressão a ele. Para o magistrado, as “divulgações de fake news devem ser objeto de responsabilização”.
“(Isso) não foi um mero engano, pelo contrário, foi uma fake news alavancada propositalmente para que empresas e usuários de mídias sociais lucrassem com a repercussão equivocada da referida vinculação. Por este motivo torpe, foram sacrificadas a honra, imagem, carreira e moral deste magistrado”.
Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a aplicação de pena de advertência ao profissional, por omissão no julgamento de ação penal que tratava de suposto crime de estupro de vulnerável.
No entendimento da maioria dos conselheiros, durante a audiência que colheu o depoimento de Mariana Ferrer, ele se omitiu ao permitir excessos de comportamento do advogado de defesa do réu. Em trecho da audiência divulgado pelo Intercept, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário, diz que “jamais teria uma filha do nível” e repreende o choro de Ferrer: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
