De acordo com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um ex-prefeito de um município do Vale do Itajaí, adquiriu uma quantidade superior a R$ 1 milhão em combustível de um posto de gasolina local.
A compra foi realizada durante o período em que o réu estava à frente da prefeitura de Botuverá, de maneira não conforme aos procedimentos, de forma direta e sem passar por um processo licitatório.
O prefeito que exerceu suas funções de 2009 a 2012 estava sendo acusado de improbidade administrativa. Em sua defesa, o indivíduo apresentou uma resposta alegando falta de fundamentação da ação, uma vez que todas as suas ações foram pautadas na legalidade, na moralidade e também na boa-fé.
Após o depoimento do réu e de testemunhas, o juiz responsável pelo caso concluiu que o ex-prefeito dispensou a licitação de forma indevida, prejudicando assim a livre concorrência no âmbito da administração pública, uma vez que ele poderia ter adquirido o combustível por um preço menor.
Assim, o ex-prefeito foi sentenciado por improbidade administrativa pelo juízo da Vara da Fazenda e dos Registros Públicos da comarca de Brusque. Além da suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa civil, ele terá de ressarcir os danos causados ao erário, consistente na apuração da quantidade de diesel fornecido ao Município durante a sua gestão.
“De fato, o prejuízo ao erário resta evidente pelo fato de que o réu, na condição de gestor do Município de Botuverá na época dos fatos, deixou de efetivar licitação, na qual existia a possibilidade de contratar, a preço menor, uma empresa de fora do Município de Botuverá, para o fornecimento de óleo diesel”, cita o magistrado em sua decisão. A decisão de primeiro grau, prolatada em 30 de maio, é passível de recursos.
