A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da Jurisdicional de Criciúma realizou o encontro “Diálogos sobre Violência Doméstica” no Salão do Júri daquela unidade jurisdicional, oportunidade na qual reuniu representantes das organizações parceiras da Central e estudantes, além de servidores do próprio Judiciário.
O evento constitui uma iniciativa da CPMA em referência ao Agosto Lilás, período no qual foi promulgada a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e reitera o compromisso contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento teve o respaldo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e Ministério Público.
A apresentação foi realizada pelo Grupo de Teatro do Bairro da Juventude, o qual apresentou uma encenação relativa à agressão à mulher, juntamente com uma canção realizada ao vivo por uma das jovens.
O evento discutiu tópicos variados em suas palestras. A magistrada Letícia Pavei Cachoeira, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Criciúma, deu início a programação com um relato sobre aspectos históricos e alterações da Lei Maria da Penha. Na sequência, o promotor de justiça Samuel Dal Farra Naspolini, discorreu sobre a tutela extrapenal da vítima e apoio social.
O encerramento contou com a fala da psicóloga Lilian Motta Gomes, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Pessoa Idosa (DPCAMI) de Criciúma. Na palestra, a psicóloga apresentou estatísticas dos casos de violência doméstica atendidos na DPCAMI.
É válido registrar que o Agosto Lilás foi nomeado como mês de proteção à mulher após a ratificação da Lei n. 14.448/22, de setembro de 2022. Em consonância com o coordenador da CPMA de Criciúma, policial penal Ronaldo Serafim Duarte, a lei estabelece que durante o mês de agosto a União, os estados e os municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
“É neste viés que estamos aqui, hoje, dando nossa contribuição como organizadores, palestrantes e público. Quero também, neste momento, relembrar a luta e o sofrimento de quem tornou-se símbolo nacional desta luta e que fez e faz com que, hoje, muitas mulheres consigam ter ciência, voz e saibam a quem recorrer para ter seus direitos e proteção garantidos como mulher”, enfatizou Duarte.
