De acordo com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, diversos pais de alunos da maior escola pública estadual de Chapecó mostraram provas fotográficas e vídeos que comprovam infiltrações nas paredes, no teto e nas aberturas do colégio.
Bem como problemas relacionados ao escoamento da água da chuva, problemas elétricos e na estrutura do telhado. No início do ano letivo de 2023, foram relatados buracos no forro do teto, ladrilhos quebrados, falta de rampa de acesso para o terceiro andar e telhas prestes a cair no ginásio, além da ausência de vagas de estacionamento cobertas para pessoas com deficiência.
Isso estava deixando os alunos especiais vulneráveis aos recorrentes vazamentos e inundações causadas pelas chuvas, que inclusive impedem o andamento normal das aulas e resultam em curtos-circuitos.
Desta forma, a Vara da Infância e Juventude da comarca de Chapecó autorizou de forma urgente a reforma na instituição, a fim de resolver os problemas mencionados.
Além disso, o governo estadual deve criar, finalizar e implementar um projeto de acessibilidade na escola, de acordo com as leis em vigor. As obras estão programadas para iniciar em julho e têm um prazo de 12 meses para serem concluídas, caso contrário, haverá uma multa diária de R$ 2 mil.
“Neste caso, há evidente descumprimento das normas vigentes em prejuízo à segurança e ao bem-estar dos usuários dos serviços da escola estadual, em especial alunos e professores que acabam sendo mantidos em ambiente que lhes suprime o direito à dignidade. Nenhuma das justificativas apresentadas pelo Estado o isenta do dever de assegurar, com máxima prioridade, a segurança e a dignidade em seus estabelecimentos de ensino”, declarou a juíza.
