A 20ª Câmara Cível do TJ-RS, por unanimidade, atendeu ao pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) para que a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas retome o pagamento das faturas mensais de energia elétrica. A decisão foi proferida em julgamento nesta quarta-feira (10).
O hospital acumula uma dívida significativa, ultrapassando R$ 22 milhões, resultando em duas ações de execução em andamento no primeiro grau. Alegando déficit, a Santa Casa informou um saldo negativo de R$ 11,4 milhões em 2022, agravado pela pandemia.
O relator do recurso, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, ressaltou a importância de evitar um aumento ainda maior da dívida, considerando que o fornecimento contínuo de energia elétrica sem pagamento prejudica toda a comunidade.
A decisão visa evitar prejuízos maiores ao hospital, sendo considerada a medida mais adequada ao caso.
Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Glênio José Wassertein Hekman e Walda Maria Melo Pierro.
Redação, com informações do TJ-RS
