O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), virou alvo de uma reclamação no Conselho da Justiça Federal (CJF). O processo foi movido pelo advogado Eduardo Gonçalves Marques, que se indignou com a postura do magistrado. Segundo ele, Laus não abre espaço para recebê-lo.
Diante do pedido do advogado, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, abriu prazo de 10 dias para que o desembargador federal “diga se houve alteração de procedimento no seu gabinete no que se refere aos pedidos de atendimento formulados por advogados dirigidos a Sua Excelência”.
O Estatuto da Magistratura prevê que juízes devem se reunir com os advogados das partes, em todas as instâncias, quando forem solicitados pelos profissionais. Alguns ignoram a regra e determinam que as reuniões sejam conduzidas com assessores.
No pedido encaminhado ao Conselho da Justiça Federal, Marques afirma que o desembargador também não recebe os demais colegas, o que prejudicaria o trabalho de todos os advogados. Ele ainda postula que Laus tem atrasado deliberadamente os processos apresentados pelo seu escritório, sem qualquer justificativa.
A situação foi reconhecida em setembro de 2022, pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS). A entidade aprovou o envio de um ofício à Corregedoria do TRF-4, pedindo explicações quanto à conduta de Laus.
Em um ofício repassado à Corregedoria do TRF-4, Laus tentou se explicar. Segundo ele, não houve qualquer tentativa de atrapalhar o andamento dos processos movidos por Marques. Laus também afirmou que não conseguiu prestar o atendimento ao advogado em função das atividades e do alto número de processos que ele precisa julgar, o que não lhe deixaria com tempo livre para atender os advogados.
QUEM É O DESEMBARGADOR?
Victor Luiz dos Santos Laus iniciou a carreira pública como procurador do Ministério Público Federal. Chegou ao TRF-4 na vaga destinada ao quinto constitucional da classe. Formado em Santa Catarina, especializou-se em direito público e direito processual civil.
O desembargador assumiu a presidência da corte em 2019, um ano depois de participar do julgamento que confirmou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – anulada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi presidente do TRF-4 até 2021.
