A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de detenção, ambas em regime aberto. Contudo, essas penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de uma indenização de 35 salários mínimos a Hickel. Além disso, Hang foi multado em 20 dias-multa, com cada dia avaliado em 10 salários mínimos, totalizando cerca de 300 mil reais.
Hang foi condenado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba”, após o arquiteto ter liderado campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan no município gaúcho de Canela.
Hang afirmou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, afirmou em nota.
A condenação ocorreu durante uma sessão telepresencial realizada no dia 23 de julho. A sessão foi presidida pelo desembargador Luciano Andre Losekann e teve como relator o desembargador Marcelo Machado Bertoluci. O tribunal, por maioria, decidiu reformar o decreto absolutório anterior e condenar Hang por calúnia e difamação, que se constitui na prática de propagar informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar sua reputação e imagem perante terceiros.
Durante a sessão, um dos desembargadores disse que: “Não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequentes.”
Tudo começou quando Hang publicou um vídeo em sua página no Facebook em 2020, atacando Hickel por liderar uma campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan em Canela. No vídeo, Hang exibia uma foto de Hickel e postagens antigas do arquiteto nas redes sociais, criticando-o por seu apoio ao movimento “Ele, Não” e por se posicionar contra a eleição de Bolsonaro em 2018. O empresário utilizou termos ofensivos, chamando o arquiteto de “esquerdopata” e sugerindo que ele “vá para Cuba”.
Na época, Humberto Hickel, que foi vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS) entre 2012 e 2013, e é o atual presidente do núcleo do IAB na Região das Hortênsias, iniciou um abaixo-assinado contra a construção da estátua por considerá-la um “pastiche” que desrespeita o ambiente urbano de Canela. Ele argumentou que a estátua violava artigos do Plano Diretor municipal, que busca preservar a harmonia arquitetônica e o patrimônio histórico da cidade.
Com informações de O Globo
