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TSE mantém mandatos do governador de Rondônia e vice por unanimidade

Foto: STJ

jurinews.com.br

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o recurso que pedia a cassação dos mandatos do governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União Brasil), e de seu vice, Sérgio Gonçalves. A decisão manteve a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RR), que já havia rejeitado as acusações.

O governador foi acusado de usar atos normativos com fins eleitoreiros, assediar servidores para atuarem em sua campanha como voluntários e utilizar recursos públicos em propaganda institucional para benefício próprio.

No entanto, o relator do caso, ministro Raul Araújo, afastou essas alegações, afirmando que não havia provas suficientes de irregularidades.

A análise do recurso, que envolveu o exame de fatos e provas, foi finalizada após o voto-vista do ministro André Ramos Tavares, que acompanhou o relator.

Ainda há outro recurso em julgamento que aguarda conclusão após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.

Redação, com informações do TSE

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