A Justiça Federal manteve a sentença que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a executar plano de ação para atendimento a indígenas refugiados em Roraima, devido à crise humanitária na Venezuela. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão nesta terça-feira (11).
O plano destinado aos povos venezuelanos Warao e E’ñepá foi idealizado pela própria Funai em 2018, após recomendações do MPF, mas até hoje não foi executado.
Diante da omissão da Funai, que atribui o atraso à falta de recursos orçamentários, o MPF entrou com ação visando a proteção da cultura e da saúde dos indígenas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade e precariedade, desde 2015.
A Funai e a União apresentaram recurso contra a sentença, que foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 30 de junho. O tribunal fundamentou a decisão no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que garante a brasileiros e estrangeiros residentes no país uma série de direitos, que também foram estendidos pela doutrina aos estrangeiros não residentes.
O Tribunal concluiu pela “evidente omissão da Funai no que se refere à acolhida, à assistência e à preservação dos povos indígenas venezuelanos que se encontram em fluxo migratório para o Brasil”.
