O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Baía Formosa, no Rio Grande do Norte, o embargo de um empreendimento localizado em área de preservação permanente (APP) às margens do rio Cavaçu.
A Pousada Bangalô, situada na praia de Sagi, está sendo alvo de investigações devido a possíveis danos ambientais resultantes da construção, expansão e atividades em áreas de mata ciliar e manguezal. Além disso, o empreendimento está afetando território tradicional do povo indígena Potiguara, que aguarda identificação e delimitação da terra pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O MPF destaca que a construção e atividades da pousada estão sendo realizadas de maneira irregular, com a remoção da vegetação nativa, extração de areia de praia e bombeamento da água do rio Cavaçu para fins particulares. Apesar de diversas tentativas de contato com o proprietário para esclarecimentos e apresentação de alvará e licenciamento ambiental, não houve sucesso.
O empreendimento, que ainda está em expansão, inclui chalés, aterro, tanque para peixes, guarda de barcos, mirante e bombeamento de água do rio, tudo de forma irregular. A ocupação indevida das margens do rio Cavaçu também prejudica o povo indígena que vive nas aldeias Jacu e Trabanda, pois o rio está intrinsecamente vinculado ao território tradicional. O processo demarcatório da terra está em andamento na Funai desde 2015.
O MPF ressalta que a legislação brasileira reconhece a importância de matas ciliares e manguezais para o equilíbrio ambiental. A intervenção ou supressão de vegetação nativa de APPs só é permitida em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
A recomendação exige que a prefeitura fiscalize, autue e embargue o empreendimento imediatamente, não autorize instalação ou expansão na área e elabore um plano de recuperação da área degradada. O município tem dez dias para informar ao MPF se acatará as medidas recomendadas.
Redação, com informações do MPF
