A Justiça Federal determinou bloqueio de contas do estado para garantir o pagamento dos serviços prestados por hospitais privados na cessão de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) ao governo do Rio Grande do Norte no mês de abril de 2023.
Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento passados mais de 30 dias desde a emissão das notas fiscais, segundo a ação.
A decisão judicial determinou o bloqueio das contas do governo do estado no valor total de R$ 3.120.406,61. As partes foram notificadas nesta semana.
Procurada no início da tarde desta quinta-feira (20), a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte informou que não comentaria o caso, por enquanto.
A decisão foi assinada pela Juíza Federal, Gisele Leite, da 4ª Vara Federal e envolve contratos assinados pelo estado com o Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, e os Hospitais Memorial e Rio Grande, em Natal.
Segundo o Conselho de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), a determinação judicial foi baseada no protocolo de pedido incidental de bloqueio de valores, apresentado em uma Ação Civil Pública movida pela entidade, para garantia da manutenção dos leitos.
“O protocolo permite aos prestadores dos serviços contratualizados o pedido de bloqueio de valores para pagamentos dos serviços em UTIs por força de decisão judicial proferida na ação, decisão essa registrada na ata da audiência realizada em dia 15 de março de 2019”, informou o conselho.
