A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do estado para garantir a compra de medicamentos em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atende ao pedido da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, que destacou que a falta dos itens prejudica mais de 30 mil usuários dependentes do programa de medicamentos especiais.
O montante bloqueado, de R$ 4.712.932,64, é suficiente para a compra dos remédios indisponíveis, conforme previsto em um acordo judicial anterior. O Ministério Público alegou que o governo não cumpriu as cláusulas do acordo e que muitos itens que estavam disponíveis na época do acordo agora estão em falta.
A decisão judicial apontou que o estado não realizou as compras necessárias para abastecer a Unicat e não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação. Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Unicat informaram que receberam a notificação da decisão judicial, que condiciona o bloqueio à resposta da situação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
Em nota, a Unicat afirmou que parte dos medicamentos listados teve o processo de aquisição finalizado, mas a entrega dos insumos pelas empresas ainda é aguardada. Outra parte dos medicamentos não recebeu propostas das empresas ou teve propostas acima do valor tabelado e autorizado para a compra.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que suas equipes seguem trabalhando para melhorar o estoque do Ceaf, agilizando processos e direcionando mais recursos para as aquisições.
Redação, com informações do G1 RN
