O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) anunciou que está “providenciando uma resposta ao Judiciário” após o juiz Geraldo Motta ter concedido uma liminar determinando a emissão imediata da licença para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Caso o Idema não emita a licença, deverá apresentar os motivos técnicos para a recusa.
Em nota, o Idema informou que recebeu a decisão judicial e encaminhou o documento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para orientações sobre como proceder. O Instituto ressaltou que sua equipe técnica continua avaliando as informações fornecidas pela Prefeitura do Natal para emitir o parecer técnico final sobre o processo.
Na última sexta-feira (19), o Idema afirmou que a Prefeitura do Natal havia fornecido respostas “satisfatórias” às exigências do licenciamento ambiental. A licença para o início das obras agora aguarda a conclusão do relatório técnico, que está em fase final, e a análise de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) emitida na quinta-feira (18).
O MPF solicitou que o Idema libere a licença somente após a comprovação de uma “consulta prévia, livre e informada” aos pescadores artesanais e rendeiras de bilro. O Idema, no entanto, considera que essa exigência, prevista pela OIT 169, se aplica apenas a comunidades tradicionais como indígenas, e tem dispensado essa etapa em processos de licenciamento no Estado.
A Prefeitura do Natal solicita urgência na emissão da licença devido a uma “janela ambiental” favorável para a realização da obra entre julho e outubro. Além disso, a draga contratada para o serviço está prestes a ser enviada para a Europa e não retornaria mais este ano se a licença não for concedida em breve.
A engorda de Ponta Negra envolve o alargamento da faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca, e é considerada crucial para frear a erosão do Morro do Careca. A obra será realizada pelo consórcio DTA e AJM, com custo estimado em mais de R$ 73 milhões, e será executada com areia retirada de uma jazida em alto-mar. Em 2023, o Idema já havia emitido a Licença Prévia, que permitiu o início dos serviços preparatórios.
Redação, com informações do Agora RN
