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Conselho de Medicina aciona Justiça Federal por atrasos nos pagamentos de salários de médicos pelo Governo do RN e Prefeitura do Natal

jurinews.com.br

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) ajuizou, nesta segunda-feira (31), uma Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução para os “os recorrentes atrasos e a inadimplência” do Governo do Estado do município de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, bem como, para as empresas que prestam serviços clínicos, conforme consta no protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S.

Esses atrasos, de acordo com o Cremern, deixam os médicos com problemas de ordem financeira e emocional “incalculáveis”. A iniciativa, disse o Conselho, visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, “que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS”. 

O órgão também não exclui a possibilidade de uma paralisação dos serviços médicos, o que pode prejudicar a população. “O CREMERN, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade”, informou em comunicado. 

Na oportunidade, foi requerido o chamamento de instituições como Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Natal; Secretaria da Fazenda do Estado do RN; COOPMED, SAMA, Sindicato dos Médicos e Associação Médica.

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