O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo judicial para regularizar a operação da Estação de Tratamento de Esgotos Ponta Negra/Rota do Sol. O acordo foi firmado entre o MPRN, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e já foi homologado pela Justiça potiguar.
A Caern realizou um depósito em juízo no valor estimado de R$ 8,5 milhões como contrapartida para as obras e instalação do emissário, das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE) e de todos os equipamentos necessários para transferir os efluentes de forma adequada para o estuário do rio Potengi/Jundiaí, em conformidade ambiental.
O Idema deverá conceder uma Autorização Especial, em regime emergencial, para que a Caern possa lançar os efluentes tratados na “terceira área” de infiltração. Essa autorização está condicionada à implantação de todos os dispositivos de transferência dos efluentes mencionados no acordo. O prazo máximo para essa transferência é de três anos, contados a partir da concessão da autorização especial.
Além disso, o acordo prevê que a Caern adote todas as medidas determinadas pelo Idema para evitar novos acidentes na área de influência da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e repare todos os danos ambientais estabelecidos no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), após aprovação do órgão ambiental. O Idema será responsável por realizar um monitoramento mensal da ETE Ponta Negra/Rota Sol e informar ao juízo sobre a situação da operação da ETE e da infiltração dos efluentes.
Esse acordo foi obtido após o MPRN ingressar com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Idema e a Caern, buscando garantir que a operação da Estação de Tratamento de Esgotos Ponta Negra/Rota do Sol estivesse em conformidade com as normas ambientais. Após audiências para buscar uma conciliação, as partes chegaram a um acordo que foi homologado pela Justiça.
Com esse acordo, o MPRN espera regularizar a operação da Estação de Tratamento de Esgotos Ponta Negra/Rota do Sol e garantir a reparação dos danos ambientais decorrentes do seu funcionamento inadequado.
