O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou a assinatura do memorando de encaminhamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, a todos os magistrados da instituição.
Elaborado por representantes de diversas áreas do sistema judiciário, o Protocolo contém considerações teóricas sobre a igualdade de gênero, um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Além disso, o instrumento inclui um manual prático, destinado a juízas e juízes, sobre o método interpretativo-dogmático do julgamento com perspectiva de gênero.
Segundo o presidente do TJRJ, magistrado Ricardo Cardozo, a formalização do documento simboliza o comprometimento da instituição com o assunto. O presidente declarou: “A entrega do Protocolo a todos os magistrados é uma maneira de reforçar o caráter prioritário das questões de gênero no âmbito do Tribunal”, ao sublinhar o propósito de assegurar uma administração judiciária cada vez mais aberta, livre de preconceitos e estereótipos.
A entrega de exemplares impressos do Protocolo aos magistrados foi uma sugestão dos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGENs), sendo presidente o desembargador Wagner Cinelli e vice-presidente a desembargadora Patricia Ribeiro Serra Vieira.
No ato de assinatura, Cinelli declarou: “É importante destacar que o julgamento com perspectiva de gênero não se restringe apenas ao âmbito criminal ou à violência doméstica e familiar, mas a várias outras áreas de jurisdição. A intenção com a entrega do Protocolo é justamente chamar a atenção de todos os magistrados para esse tema tão importante”. Acesse aqui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
