O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou medidas para fortalecer a aplicação da Resolução nº 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução visa combater qualquer forma de discriminação à orientação sexual e identidade de gênero em processos de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes.
A iniciativa do tribunal inclui debates sobre as questões apresentadas na resolução com as equipes técnicas e abordagem do tema em eventos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do TJ-RJ (Cevij).
A Resolução do CNJ proíbe manifestações contrárias aos pedidos de adoção fundamentadas em ser uma família monoparental, homoafetiva ou transgênero. Além disso, insta os tribunais de justiça a elaborarem cursos preparatórios interdisciplinares à adoção, incluindo a adoção homoparental, e a fornecerem formação continuada a magistrados e equipes sobre adoção com perspectiva de gênero.
O juiz Sérgio Luiz Vieira de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, considera a resolução positiva, destacando que qualquer tipo de preconceito nesse sentido é inconstitucional. Ele também elogiou a determinação sobre a realização de capacitações, considerando-a positiva para tribunais e a rede de proteção à criança e ao adolescente.
Redação, com informações do TJ-RJ
