O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da chamada ADPF das favelas, que discute ações policiais no Rio de Janeiro.
Na sessão, os ministros vão ouvir sustentações orais dos representantes de partidos e entidades que fazem parte do processo. O voto do relator, ministro Edson Fachin, será proferido em outro encontro, com data ainda ser definida.
- Uma das principais discussões envolve ocombate à letalidade em operações policiais no Rio.
A ação, apresentada pelo PSB e entidades de defesa dos Direitos Humanos, chegou ao Supremo em novembro de 2019.
No processo, o partido e as organizações pedem que o STF reconheça que há um flagrante estado de violação de direitos previstos na Constituição durante as ações de segurança pública do estado.
O governo do Rio de Janeiro, no entanto, nega qualquer irregularidade.
A Procuradoria estadual afirma que tem atuado para reduzir o índice de letalidade dos agentes de segurança, e que é preciso dar “tempo ao tempo” para avaliar o resultado alcançado.
Segundo os representantes, as operações policiais em comunidades têm produzido muito menos danos.
“Se havia, em 2019 e em anos anteriores, um estado de coisas inconstitucional, ele se desfez. É necessário olhar em perspectiva, tanto temporal, quanto espacial, para reconhecer que a realidade melhorou, e muito, e para se perceber que o problema da segurança pública é nacional, e não apenas fluminense”, defende a Procuradoria.
