Nesta quinta-feira (31), o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. Lessa recebeu pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri considerou ambos culpados por duplo homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, emboscada e impossibilidade de defesa da vítima –, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, e receptação do veículo utilizado no crime.
Além das penas de prisão, Lessa e Queiroz foram condenados a pagar pensão ao filho de Anderson, Arthur, até que ele complete 24 anos, e a uma indenização de R$ 706 mil para cada uma das vítimas, incluindo familiares de Marielle e Anderson.
A juíza Lúcia Glioche, que presidiu o julgamento, ressaltou a importância da sentença como resposta à impunidade, afirmando que, apesar das falhas da justiça, “ela chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”.
Os ex-policiais fecharam acordo de delação premiada, enquanto as investigações sobre os mandantes do crime continuam. Entre os acusados estão Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e deputado federal. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também é acusado de atrapalhar as investigações e, assim como os irmãos Brazão, está preso.
A motivação do assassinato envolve disputas por questões fundiárias e ligações com grupos de milícia. Marielle, vereadora de causas sociais e direitos humanos, discordava do grupo político de Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei 174/2016, que pretendia regulamentar um condomínio na Zona Oeste do Rio.
Durante o julgamento, a acusação afirmou que Lessa e Élcio agiram em troca de dinheiro, visando não deixar testemunhas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou que os réus não demonstraram arrependimento e que a delação foi feita apenas ao perceberem que seriam condenados, já que as provas contra ambos eram contundentes.
Os advogados de defesa pediram uma sentença justa, porém contestaram a qualificação de “motivo torpe” e “motivos políticos”. Eles alegaram que a intenção de Lessa era apenas matar Marielle e que Élcio desconhecia detalhes sobre a vereadora. A defesa de Élcio também afirmou que ele não sabia que Anderson e Fernanda poderiam ser atingidos.
O MPRJ, ao concluir sua sustentação, reforçou a importância de uma condenação rigorosa e destacou a simbologia do julgamento: “Bastava o jurado ser uma pessoa com valores dentro de si”, afirmando que, apesar da ausência de mulheres negras no júri, o impacto da decisão é um marco na luta por justiça.
