A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) abriu processo seletivo para formação de duas listas sêxtuplas para preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criadas por meio da Lei 10.515, de 26 de setembro de 2024. O prazo de inscrição vai do dia 8 de outubro até 4 de novembro. Pela primeira vez, cada lista sêxtupla da OAB-RJ terá reserva de, no mínimo, uma vaga para advogados (as) negros (as) e vai garantir também a presença de pelo menos dois advogados de cada gênero.
Os candidatos devem estar atentos às exigências previstas nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento nº 102/2004, publicado no Diário de Justiça de 8 de abril de 2004, Seção I, p.15, que está disponível na página do Conselho Federal da OAB na internet (oab.org.br) e na sede da seccional do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara nº 150, 6º andar).
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados através de requerimento dirigido ao presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e protocolizados, exclusivamente, na Central de Atendimento ao Público, na sede da OAB-RJ, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h – junto com o Requerimento de Inscrição e o Termo de Compromisso, que estão disponíveis no site da OAB-RJ, assim como os editais:
https://www.oabrj.org.br/noticias/oabrj-publica-edital-formacao-duas-listas-sextuplas-ao-tjrj
As indicações da OAB-RJ atendem ao Quinto Constitucional, um instrumento de democratização do Poder Judiciário, que reserva 20% das vagas em tribunais para membros da advocacia e do Ministério Público. Já a reserva de vagas para negros (as) pela OAB-RJ é parte do Plano de Valorização da Advocacia Negra, publicado no Diário Eletrônico da OAB-RJ, no dia 31 de julho de 2024.
