O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do RJ, nesta terça-feira (22), para tentar suspender a licitação realizada pela Prefeitura do Rio para a revitalização do Jardim de Alah, no Leblon, na Zona Sul do Rio.
Os procuradores alegam que a concessão contraria a Lei Orgânica do Município, queproíbe concessões de praças e bens de uso comum. O MP questiona também o prazo da licitação, de 35 anos. O documento aponta que a lei impõe um limite de 10 anos de concessão.
A ação aponta ainda que há uma decisão judicial que determina que o município reverta a degradação do Jardim de Alah e faça a remoção de entulhos.
Na última segunda-feira (21), a Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial que o Consórcio Rio + Verde venceu a licitação de parceria público-privada para revitalização do Jardim Alah. O projeto prevê a integração total entre os bairros Ipanema e Leblon, e entre a praia e a Lagoa Rodrigo de Freitas.
O consórcio é formado pelas empresas Accioly Participações, Grup DC SET, Opy e Pepira.
