O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, arquivar o inquérito policial que investigava a suposta prática de falsidade ideológica eleitoral pelo senador Flávio Bolsonaro durante sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2014.
O inquérito foi instaurado em maio de 2018 pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, com o objetivo de apurar suspeitas de que o filho do ex-presidente teria omitido valores em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral durante o registro de sua candidatura à Assembleia Legislativa em 2014.
Em março de 2020, a Polícia Federal concluiu que não houve inserção de informação falsa na declaração de bens de Flávio. O Ministério Público Eleitoral recorreu três vezes pedindo o arquivamento com base nesse relatório, porém a 204ª Zona Eleitoral não havia aceitado os pedidos.
O desembargador Henrique Figueira, do TRE-RJ, ressaltou que o Judiciário deve arquivar o inquérito policial quando não houver indícios suficientes da prática do crime e de sua autoria, mesmo após transcorrido um período razoável de tramitação, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça.
