Decisão do Tribunal de Justiça do Rio derruba interdição de lago artificial na mansão de Neymar Jr.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu uma liminar nesta sexta-feira (30) que revoga a decisão da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba (SMMA) de manter interditado o lago artificial construído na propriedade da família de Neymar Jr. A medida cautelar havia sido aplicada pela secretaria em 22 de junho, após várias denúncias de irregularidades no terreno.
A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Mangaratiba, levando em consideração os argumentos apresentados pela defesa do pai do jogador, Neymar da Silva Santos. No requerimento, a defesa destacou que a norma do município de Mangaratiba não prevê a interdição de lago artificial, mas reconhece a aplicação de multa.
“No presente caso, a infração administrativa imputada ao impetrante é a ausência de licença ambiental. Não há qualquer indicação de ‘risco continuado, risco iminente ao meio ambiente ou à população’. Inclusive, o Auto de Interdição se limita à seguinte fundamentação: ‘Foi constatada obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente”, alegou a defesa de Neymar no processo.
Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba deverá fornecer à Justiça informações que justifiquem a interdição do lago. Procurada, a prefeitura do município afirmou que a SMMA não recebeu qualquer notificação sobre a decisão judicial. A prefeitura esclareceu ainda que a Justiça não teve acesso aos documentos do processo em andamento no órgão ambiental da prefeitura.
“A Secretaria reitera ainda que, administrativamente, o processo que investiga as infrações e irregularidades constatadas na fiscalização ambiental segue seu trâmite normal”, afirmou em nota.
