A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidirá se receberá como incidente o caso envolvendo o assentamento de agricultores na Fazenda Bom Jardim, no município de Macaé, RJ. Mais de 60 famílias ocupam atualmente a área de 1,5 mil hectares, localizada no distrito de Córrego do Ouro.
CONTEXTO
O assentamento teve início em 2010 e, dois anos depois, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ajuizou uma ação de desapropriação da área para fins de reforma agrária. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a validade da desapropriação, alegando que não foram realizados estudos adequados sobre a viabilidade econômica e os impactos ambientais do projeto.
Em janeiro de 2025, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, encaminhou o caso à CSF. A decisão foi tomada após recurso do Incra, com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a disputa fosse submetida ao órgão do TRF2 responsável por mediar conflitos fundiários.
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, a CSF deverá analisar, em sessão colegiada, se o caso se enquadra nas condições estabelecidas pela Resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o trabalho do órgão. O caso foi distribuído por sorteio ao juiz federal André Luiz da Martins da Silva, que será o relator da matéria.
