Atual vice-presidente da OAB-RJ e eleita para presidir a Seccional no próximo triênio, Ana Tereza Basilio acompanhou, nesta terça-feira (17), a votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que aprovou o Projeto de Lei 4518/24. Além de novo aumento nas custas judiciais do estado, uma das mais caras do país, o PL prevê, também, uma mudança no índice a ser aplicado para os reajustes anuais. Basilio anunciou que solicitará uma audiência com o governador Claúdio Castro para pedir que ele vete o projeto.
Na visão da OAB-RJ, a nova alteração nos valores das custas propostas pelo TJ-RJ prejudica o acesso da sociedade ao sistema de Justiça e dificulta o exercício profissional de advogados e advogadas.
“Quem saiu perdendo foi o povo do Estado do Rio de Janeiro e a advocacia. As custas vão aumentar mais de 12%. A Selic contém juros, e agora todo ano as custas serão aumentadas pela Selic com correção monetária e juros”, disse Ana Tereza Basilio.
O Rio de Janeiro já detém o maior aumento em cinco anos, com uma variação de 857%, nas despesas com processos que tramitam na Justiça. A nova mudança, de acordo com a vice-presidente, vai gerar um impacto ainda maior para a população do estado.
“A luta da OAB-RJ é para que isso não aconteça. Por esta razão tentaremos um diálogo mais aberto com o governador com o objetivo de esclarecer que toda a população do Rio de Janeiro será impactada de forma negativa caso o PL vire lei”, defende Basilio.
Desde o início de 2024, a OAB-RJ promove a campanha “A Justiça custa um absurdo”. Trata-se de um alerta sobre os altos valores das custas judiciais cobrados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de deter a escalada abusiva dessa cobrança.
A corte estadual fluminense foi uma das que mais aumentou o preço cobrado dos cidadãos pelo serviço prestado no país, o que torna a Justiça mais cara, distancia o Poder Judiciário da sociedade e ocasiona demora na resolução dos processos.
