O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/2) o decreto que nomeia Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois anos. Bandeira substitui, a partir de 19 de fevereiro, o atual representante do Senado Federal no CNJ, Henrique de Almeida Ávila
A posse está marcada para o dia 23 de fevereiro, às 14h, na abertura da sessão ordinária do Plenário do Conselho. O novo conselheiro é secretário-geral da Mesa do Senado. Ele cumpre o segundo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde também ocupa a vaga reservada ao Senado.
Bandeira é consultor legislativo do Senado desde 2004. Já foi consultor-geral adjunto, advogado-geral, chefe de Gabinete da Presidência e diretor-geral. É doutorando em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha) e mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Bandeira lecionou em diversas instituições de ensino superior, entre elas a UnB e a UFPE, e é autor de quatro livros e possui mais de uma dezena de artigos jurídicos publicados.
Despedida
Após quatro anos de mandato, o conselheiro Henrique Ávila encerrou sua participação no CNJ com a entrega do XI Prêmio Conciliar É Legal, realizado na terça-feira (9/2). Ávila foi o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, reforçando os resultados da mediação e conciliação no Judiciário.
O ministro Luiz Fux parabenizou o conselheiro por sua atuação, ressaltando ainda seu trabalho como membro do Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário, entre outros. O ministro do STF Dias Toffoli, ex-presidente do CNJ, relembrou a importância das atividades de Ávila como representante do Senado. “A composição plural do CNJ tem resultado na defesa da administração pública e do Judiciário brasileiro.”
