“Brasileiro que sintetiza, acima de tudo, a vocação para o serviço público em defesa do direito, da Constituição e da democracia”. A frase, que faz referência à marcante trajetória do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal (STF), foi dita pelo ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira (1º) durante homenagem da Corte ao decano em sua última sessão plenária por motivo de aposentadoria compulsória.
Ao falar em nome do STF, Toffoli fez um breve resumo sobre a vida familiar, bem como a carreira profissional e acadêmica do decano, desde a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1973, até o início de sua atuação de magistrado na justiça trabalhista.
Toffoli lembrou a chegada do decano ao Supremo, sua passagem pela justiça eleitoral, e a Presidência nas duas Cortes (STF e TSE), nas quais destacou, respectivamente, a aprovação da lei de criação da TV Justiça e o início da utilização das urnas eletrônicas no país, em 1996.
Função sublime
No discurso, o ministro Dias Toffoli salientou que o homenageado sempre exerceu a magistratura como função sublime, “de forma lapidar, exemplar, com integridade, elevado apuro técnico, zelo, coerência, entusiasmo, energia e profundo respeito às leis e à Constituição”.
“É digno de nota e de admiração o comprometimento de Sua Excelência com a coerência, a integridade e a ‘organicidade do direito’, expressão frequentemente empregada da tribuna”, afirmou.
Em sua fala, Toffoli destacou que o decano é um “exímio magistrado constitucional” e salientou que o seu legado está associado ao mais longo período de estabilidade democrática da história republicana do Brasil.
“Marco Aurélio Mello é um dos artífices dos avanços institucionais galgados pela democracia brasileira sob a Constituição de 1988”, declarou, ao lembrar relatorias importantes como os julgamentos sobre a anencefalia (ADPF 54) e a Lei Maria da Penha (ADC 19 e ADI 4424), entre outros.
Dialética democrática
Representando o colegiado, Dias Toffoli afirmou que o ministro Marco Aurélio sempre se manteve coerente em seus entendimentos, “nunca hesitou em dissentir ou fazer contraponto nas deliberações, incrementando, com isso, a dialética própria do colegiado democrático”.
Também destacou que o decano jamais constrangeu-se em ficar vencido, “sustentando suas teses sempre com muita propriedade, convicção e apuro técnico, além da elegância e do bom humor que lhe são próprios”.
Marco Aurélio é o ministro que mais julgou processos na história do STF. Ele proferiu 268.077 decisões, sendo 93.755 monocráticas e 29.676 colegiadas, apenas em processos de sua relatoria. Ele também foi o ministro que mais julgou temas de repercussão geral, 105 no total, além de 14 cujo julgamento foi iniciado, mas interrompido em razão de pedido de vista ou de destaque.
“Foi uma honra para todos nós ombrear com Vossa Excelência no Plenário da mais alta Corte do país. Registramos a nossa imensa gratidão e os votos de muito sucesso na sua trajetória, que certamente continuará sendo luminosa e determinante para o fortalecimento da justiça e da democracia no país” disse Toffoli, ao concluir o discurso.
Sabedoria e coragem
“Servir ao semelhante: eis um traço indelével da biografia do ministro Marco Aurélio”. Assim o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, iniciou sua fala em homenagem ao decano da Corte.
“Esse propósito é revelado no seu ofício judicante, com decisões marcadas por verdadeiro humanismo e espírito constitucional. Suas decisões ressoam como lições atemporais de sabedoria e coragem”, afirmou.
Para o presidente do STF, atuar com o ministro Marco Aurélio foi também uma das maiores honras da sua vida. “Sua presença marca a história do STF e suas contribuições para a vida pública brasileira são fundamentais para a construção de nossa democracia e para a institucionalização de nosso país”.
Segundo ele, “apesar de passageiros nos cargos públicos que exercemos, os feitos em prol do fortalecimento das instituições e em benefício da sociedade não conhecem tempo nem espaço: permanecem atemporais e universais”, finalizou, dizendo ao ministro Marco Aurélio que “esta Corte sempre será a sua Casa”.
Agradecimento final
“Meus agradecimentos às trocas de ideias nesses 31 anos de STF. Fui muito feliz na bancada do Supremo, na ocupação de uma das 11 cadeiras mais importantes da República”, declarou o ministro Marco Aurélio, ao agradecer a homenagem. “A vida sorriu pra mim em termos de caminhada profissional”, completou, ao lembrar seus mais de 55 anos de serviço público.
O decano recordou que seu sonho inicial era ingressar no direito para seguir os passos do pai, advogado, o qual queria que o ministro se tornasse engenheiro. “Eu me imaginava advogado, como meu pai, não um juiz, mas a vida me reservou outro caminho”, afirmou.
Em seu discurso de despedida, o ministro Marco Aurélio fez referência à sua esposa, desembargadora Sandra de Santis, aos filhos, aos netos e aos irmãos, sem se esquecer do time de coração, o flamengo.
Sensibilidade como julgador
O ministro atribuiu sua sensibilidade como julgador à experiência que teve quando cuidou da fazenda da família, quando teve oportunidade de lidar “com pessoas simples, animais e a natureza”. Mais uma vez, ele falou que foi servidor de seus semelhantes e sempre atuou com “desassombro e pureza d´alma”.
Troca de ideias
O decano salientou que foi muito gratificante ter sancionado a lei de criação da TV Justiça, cujo projeto saiu do seu gabinete. Também fez comentários à sua passagem pela justiça trabalhista e eleitoral até a chegada ao Supremo, onde conviveu com inúmeras composições e sob a coordenadoria de diversos colegas.
O homenageado também falou sobre a convivência com os servidores da Casa, com os advogados públicos e privados, “sempre dialogando, ouvindo e trocando ideias nas audiências marcadas nos gabinetes”.
“Nesse adeus, eu tenho certeza absoluta de que o STF, na composição atual, não faltará à nacionalidade. Que assim o seja, o meu muito obrigado de coração a todos os senhores”, finalizou o ministro Marco Aurélio, ao ser aplaudido em sua última sessão plenária na Corte.
Com informações do STF
