Um fato inusitado, porém não inédito, ocorrerá na Justiça do Paraná: cachorros foram aceitos como participantes de um processo judicial contra sua ex-tutora. Os animais atuarão como assistentes de acusação na ação movida pela ONG que os resgatou de um canil em Curitiba no início deste ano.
A ONG encontrou um total de 200 cães no canil. O advogado da organização explicou que se baseou em um artigo do Código Penal que permite a participação do ofendido ou seu representante legal como assistente do Ministério Público. Segundo ele, ao serem abandonados, os animais também foram ofendidos.
“É claro que não podemos imaginar os animais participando de audiências, mas o fato de serem representados por um advogado, que permitirá que eles recebam uma indenização, é perfeito, pois até então, nada disso acontecia”, comentou Carla Negochadle, presidente da ONG.
Os cães foram encontrados vivendo em condições precárias, cercados de sujeira, passando fome e sede. Após o resgate, dois deles morreram poucos dias depois. Por outro lado, metade dos animais já foi adotada. A proprietária do canil chegou a ser presa e denunciada por maus-tratos.
Não há consenso nos tribunais brasileiros sobre a inclusão de animais em processos judiciais. A Justiça do Paraná entende que os animais são seres com sentimentos e conscientes do que acontece ao seu redor. Portanto, eles podem participar como partes nos processos e buscar seus direitos por meio de um representante.
Esta não é a primeira vez que a Justiça do Paraná permite que animais façam parte de um processo. Em 2021, a advogada de uma ONG em Cascavel conseguiu incluir dois cachorros como autores de uma ação contra seus antigos tutores, que viajaram e deixaram os animais sozinhos por um mês.
