O juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, no norte do Paraná, ordenou novamente o afastamento dos vereadores Belino Bravin Filho (PSD) e Altamir Antônio dos Santos (Podemos). Embora já tenham sido afastados anteriormente, os vereadores conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e retornaram aos cargos.
A defesa dos vereadores informou que pretende recorrer dessa nova decisão em primeira instância.
Os parlamentares são acusados de praticar nepotismo ao empregar familiares como assessores.
Ambos foram condenados em primeira instância em um processo que se arrastou por 17 anos, mas recorreram ao TJ alegando que não poderiam ser afastados, uma vez que a nova lei de improbidade administrativa não prevê a suspensão de direitos políticos como pena para o nepotismo.
Nessa nova decisão, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública determinou o cumprimento da sentença, que transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de apresentar recursos. Embora os direitos políticos de Bravin Filho e Santos não tenham sido cassados na prática, eles devem ser imediatamente afastados de seus cargos na Câmara.
A Procuradoria Jurídica do Legislativo de Maringá foi notificada pela Justiça na manhã desta sexta-feira (2) e informou que seguirá o regimento interno, concedendo três dias para a apresentação da defesa dos vereadores.
Após essa etapa, a Mesa Diretora terá 48 horas para tomar uma decisão sobre o caso. Os prazos entrarão em vigor a partir de segunda-feira (5).
