A Justiça do Paraná condenou a Uber e um motorista parceiro a indenizar um passageiro que teve seu celular retido após esquecê-lo no carro. A decisão do 13º Juizado Especial Cível de Curitiba reconheceu que há relação de consumo entre passageiro, motorista e plataforma, impondo responsabilidade solidária à empresa pelos atos do condutor.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA
O passageiro esqueceu o celular no veículo e tentou contato com o motorista para reavê-lo, mas não obteve retorno. Ao rastrear o aparelho, descobriu que ele foi desligado assim que o motorista chegou em casa, ainda no mesmo dia. Após registrar boletim de ocorrência, o celular foi finalmente devolvido.
Inconformado, o consumidor acionou judicialmente o motorista e a Uber, pedindo reparação por danos morais e materiais. A Uber alegou que não poderia ser responsabilizada, e o motorista negou ter retido o aparelho propositalmente.
No entanto, a juíza leiga Francielle Negrão Pereira entendeu que havia inconsistências no depoimento do motorista e concluiu que a empresa também deveria ser responsabilizada. O juiz Telmo Zaions Zainko homologou a sentença, fixando a indenização em R$ 1 mil por danos morais e R$ 79 por danos materiais.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A decisão destacou que a Uber participa ativamente da relação contratual, oferecendo a plataforma, intermediando a comunicação e garantindo a prestação do serviço. Por isso, deve responder solidariamente pelos atos dos motoristas parceiros, conforme previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida Uber deve ser afastada”, escreveu a julgadora. A sentença reforça o entendimento de que plataformas de transporte são responsáveis pelas condutas dos motoristas durante a prestação do serviço.
