A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou, nesta quarta-feira (23), a anulação da licença prévia, do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) das obras da “Faixa de Infraestrutura” em Pontal do Paraná, no litoral. Cabe recurso da decisão.
O projeto do governo do estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), prevê a construção de uma rodovia paralela à PR-417, passando por uma faixa de Mata Atlântica. O empreendimento é orçado em mais de R$ 270 milhões.
A sentença desta quarta-feira (23) é assinada pela juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, e atende a pedidos de promotores em uma ação ajuizada em 2018.
Além de determinar as anulações, a sentença condena:
- “o IAT à obrigação de fazer consistente na elaboração de novo Termo de Referência, e do Estado do Paraná e DER à obrigação de fazer consistente na elaboração de novo EIA/RIMA em relação às faixas de infraestrutura de ramal hidroviário, ferroviário, rodoviário, gasoduto, linha de transmissão de energia elétrica e faixa destinada à empresa concessionária de saneamento”;
- “o IAT a obter, no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento em questão, a manifestação dos órgãos públicos federais (ICMBio,IBAMA, FUNAI e IPHAN)”;
- “o IAT a obter, no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento em questão, regular consulta às comunidades tradicionais e indígenas impactadas”.
Em nota, o IAT disse apenas que “não foi notificado da decisão, que é em caráter provisório, cabendo recurso. O órgão vai se manifestar após a notificação.”
O Ministério Público argumenta que a estrada beneficiaria o acesso a um porto privado, em Pontal do Paraná, e que provocaria a derrubada de 300 hectares de Mata atlântica. Ambientalistas também criticam o projeto.
Com informações do G1
