O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores, afirma que a decisão da Câmara de São Miguel do Oeste (SC) de cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT) é uma “bárbara perseguição”.
Ela foi acusada de quebra de decoro parlamentar e se tornou alvo de um processo de cassação por criticar manifestantes bolsonaristas que cantaram o hino nacional enquanto faziam um gesto semelhante à saudação nazista “Sieg Heil”. O episódio ocorreu em novembro do ano passado, durante um ato antidemocrático na cidade catarinense
Por dez votos a um, vereadores da cidade de São Miguel do Oeste decidiram pela cassação do mandato da petista. A sessão extraordinária para votar o relatório final da Comissão de Inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar começou às 18h de sexta (3) e terminou quase dez horas depois, na madrugada deste sábado (4).
Segundo a alegação da acusação, Maria Tereza Capra teria propagado notícias falsas e atribuído aos cidadãos de São Miguel do Oeste o crime de saudar o nazismo de ser berço de célula neonazista. Os advogados Fabio Tofic Simantob e Sergio Graziano atuaram na defesa da vereadora.
Tofic afirma que a decisão “é um claro abuso de maioria parlamentar”. “A Constituição garante a imunidade do parlamentar pelas suas palavras, votos e opiniões. Ela não divulgou nenhum fato mentiroso. O que ela fez, assim como todas as pessoas de bom senso, foi interpretar aquela reunião que emulava de forma evidente um gesto nazista, e manifestou uma revolta”, segue ele.
O advogado diz que vai recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.
O grupo Prerrogativas também destaca que Maria Tereza Capra foi vítima de ameaças. A vereadora petista afirma que teve seu carro riscado por detratores e passou a ser perseguida após criticar a saudação feita por bolsonaristas. Para se proteger, a parlamentar deixou sua cidade e o estado catarinense.
“O processo de cassação foi um jogo de cartas marcadas, que tenta encobrir, de maneira brutal, a insanável nódoa da tolerância com o filo-nazismo na cidade. Essa abominável decisão terá que ser revertida”, afirma ainda a nota divulgada pelo grupo.
Os advogados do Prerrogativas defendem também que o mandato dela “precisa ser restaurado, assim como é imperativo que haja plenas condições de segurança para que a vereadora exerça o seu mandato”.
E seguem: “Acima de tudo, haveremos de banir o extremismo fanatizado de direita, cuja associação com o nazismo salta aos olhos e não pode ser ocultada com a punição daqueles que a denunciam”.
O episódio se tornou objeto de investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Uma investigação preliminar do órgão, porém, considerou que o gesto não foi feito com a intenção de fazer apologia ao nazismo.
O episódio foi investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações), uma força-tarefa coordenada pelo MP-SC em conjunto com as diferentes polícias, servidores da Fazenda e bombeiros com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.
Em nota, o Ministéiro Público disse que o gesto realizado pelos manifestantes foi feito após eles serem conclamados pelo locutor do evento, um empresário local, a estenderem a mão sobre o ombro da pessoa da frente. Ou, se não houvesse, para que estendessem o braço, a fim de “emanar energias positivas”. Para chegar a tal conclusão, o Gaeco teria identificado manifestantes, analisado imagens e conversado com testemunhas dos atos, incluindo policiais e repórteres.
O relatório produzido pelo grupo foi encaminhado para a 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis.
Com informações da Folha de São Paulo
