O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou nesta quinta-feira (15) que a advogada Rosangela Moro (União Brasil), mulher do candidato e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil), poderá concorrer à Câmara dos Deputados por São Paulo.
O caso teve relatoria do juiz eleitoral Afonso Celso da Silva. O magistrado considerou que a advogada comprovou seu vínculo com a capital paulista por meio de atividades profissionais. Seu voto foi acompanhado por unanimidade em sessão plenária da corte.
A defesa de Rosangela, feita pelo advogado Gustavo Guedes, apresentou notas fiscais de serviços de advocacia que têm sido prestados por ela em São Paulo há mais de cinco anos. A comprovação foi acolhida pelo retor.
“Se esses vínculos são suficientes ou não para que a candidata receba voto dos eleitores bandeirantes, me parece que não é questão afeta ao registro de candidatura, mas à propaganda eleitoral e à opção do eleitor na hora do voto”, afirmou o juiz Afonso Celso da Silva.
Segundo o relator, não coube à decisão discutir o acerto ou desacerto do juiz que referendou a transferência do domicílio eleitoral da candidata a deputada federal.
“Ela pretende a transferência eleitoral alegando vínculo profissional com o estado de São Paulo, e este vinculo, ao meu ver, está comprovado com as notas fiscais”, disse Silva.
Rosangela disputa neste ano a sua primeira eleição. Em junho deste ano, seu marido foi impedido de se lançar candidato por São Paulo após decisão da corte eleitoral. Moro hoje concorre ao Senado pelo Paraná.
O relator da ação que impugnou a transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro da Justiça afirmou nesta quinta-feira que seu caso e o de Rosângela são diferentes.
“Claramente a candidata demonstrou que tem vínculo profissional com a cidade, e o eleitor que deve decidir ao final. São casos totalmente diferentes, e aqui se provou esse vínculo, além do fato de não ter havido qualquer impugnação na transferência”, afirmou o juiz Mauricio Fiorito.
A ação que pedia a impugnação da candidatura de Rosangela Moro foi apresentada ao TRE pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que busca a reeleição e foi responsável pela discussão que levou à impugnação da transferência de domicílio eleitoral de Moro.
Segundo o parlamentar, a advogada não poderia se candidatar pelo estado por não morar nele nem apresentar vínculos consistentes. Padilha afirmou que o único fato que ligaria Rosangela a São Paulo era um contrato de aluguel de um imóvel na capital paulista, que teria sido firmado por ela no final de março deste ano e previa seu encerramento em novembro de 2022.
Ao defender a sua cliente nesta quinta , o advogado Gustavo Guedes sustentou que o prazo para requerer o indeferimento da transferência de domicílio eleitoral não foi respeitado pelos detratores de Rosângela Moro.
