O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta sexta-feira (4), a determinação do bloqueio de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) por suposta sonegação de impostos em recebimentos da consultoria americana Alvarez & Marsal.
O pedido é assinado pelo subprocurador do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado. Na segunda-feira (31), Furtado havia solicitado o arquivamento de uma investigação aberta na corte para apurar possíveis irregularidades em um contrato de prestação de serviços fechado entre o ex-ministro e o escritório norte-americano.
Agora, alegando “fatos novos”, Furtado pediu ao ministro do TCU Bruno Dantas, que está com a relatoria do caso, que efetue o bloqueio dos bens de Moro para possibilitar a restituição de eventuais prejuízos causados pelo ex-ministro aos cofres públicos.
“Dito isto, diante das novas informações relacionadas ao TC 006.684/2021-1, em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos, venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator do TC 006.684/2021-1 decrete, cautelarmente, a indisponibilidade de bens do responsável, Sr. Sérgio Moro, com fulcro no art. 44, caput e § 2º da Lei nº 8.443/92, e, subseqüentemente, expedida comunicação aos órgãos competentes onde possam ser localizados bens desses responsáveis, a fim de que tornem efetiva a indisponibilidade dos mesmos, até a apuração completa dos fatos”, solicita o subprocurador.
Por meio de nota, Sérgio Moro afirma que vai pedir uma investigação contra o subprocurador por suposto abuso de autoridade. “O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”, diz Moro.
O ex-juiz acrescenta: “Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder. Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”.
Fonte: Agência O Globo
