O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira (União Brasil).
Na tarde desta sexta-feira (1º/4), além de Moraes, que é o relator do caso, votaram para manter as medidas cautelares os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Medes. Faltam ainda os votos dos ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
Entre as punições está o pagamento de R$ 15 mil por dia em multa pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica e instauração de inquérito por desobediência.
Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e dormiu na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida.
Como o parlamentar diz não respeitar a decisão monocrática, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu pautar a votação em plenário para que todos os ministros votem.
A previsão anterior nos bastidores era a de que o julgamento ocorresse somente entre maio e junho, mas, diante da pressão, a análise ocorreu antes.
Recuo
Na quinta-feira (31/3), Silveira recuou e foi pessoalmente à sede da Polícia Federal colocou a tornozeleira eletrônica, pondo fim à resistência ao cumprimento da ordem judicial
O deputado defende que as medidas judiciais restritivas impostas a deputados precisam ser submetidas ao Plenário da Câmara.
Silveira é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de ter feito ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais.
A denúncia foi recebida pelo STF em abril do ano passado. O julgamento da ação está marcado para o dia 20 de abril.
Com informações do Metropoles
